Processo 844510/15
Assunto EMBARGOS DE LIQUIDAÇÃO
Protocolado em 09/12/2015 10:54
Autuado em 09/12/2015 10:54
Apensado ao Processo 498944/14 em 19/05/2017 14:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 737/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 09/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2017 Acórdão   737/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
23/02/2017 Acórdão   737/ 2017 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
07/02/2017   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA
Recorrente CLAUDEMIR BRAMBILLA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:09/12/15), CANDIDO MENDES NETO (credenciado, inclusão:09/12/15)
Interessado ALMIR ROBERTO DA SILVA
Procuradores: CANDIDO MENDES NETO (credenciado, inclusão:09/12/15)
Interessado LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA
Procuradores: CANDIDO MENDES NETO (credenciado, inclusão:09/12/15)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado OSMAR ESTELLAI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:09/12/15)

Juntadas
DataDescrição
11/05/2017 11:39 AR do ofício OPD - 43/17 - COEX
06/03/2017 11:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 157013/17
06/03/2017 11:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 156963/17
16/06/2016 11:55 AR de devolução de autos
12/05/2016 08:40 do Protocolo 395581/16
06/05/2016 11:40 AR do ofício OPD - 595/16 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  24/04/2017 Ofícios Processuais Diversos   43/ 2017   
GP  19/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   595/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2017 1580 Despacho Processual Diverso nº 979/2017
10/04/2017 1571 Despacho Processual Diverso nº 852/2017
09/03/2017 1549 Acórdão nº 737/2017
14/02/2017 1535 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 23/02/2017
31/05/2016 1368 Despacho Processual Diverso nº 1327/2016
05/05/2016 1352 Despacho Processual Diverso nº 1179/2016
14/04/2016 1339 Despacho Processual Diverso nº 947/2016
16/12/2015 1267 Termo de Distribuição de Processo nº 13904/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2017 10:19 DP  
27/04/2017 10:05 GP  
24/04/2017 10:20 COEX Despacho Processual Diverso nº 312/2017 -
24/04/2017 10:20 COEX Informação nº 2160/2017 -
24/04/2017 10:20 COEX Informação nº 2161/2017 -
24/04/2017 10:20 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 43/2017 -
11/04/2017 10:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 979/2017 -
07/04/2017 16:21 COEX Informação nº 1896/2017 -
07/04/2017 14:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 292/2017 -
10/03/2017 13:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 852/2017 -
02/03/2017 15:25 STP Acórdão nº 737/2017 -
08/02/2017 10:12 GCNB  
07/02/2017 15:13 S1C Certidão de Sessão nº 164/2017 -
25/10/2016 08:21 GCNB  
15/06/2016 08:27 SMPjTC Parecer nº 14461/2016 - Continuidade da execução Continuidade da execução contra o ex-Presidente da Câmara em face do restante do dano no exercício.
25/05/2016 14:21 DCM Instrução nº 2608/2016 - Embargos de Liquidação. Fungibilidade. Exceção de Pré-executividade. Análise dos documentos enviados pelo MPE. Reitera Instrução anterior
12/05/2016 09:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1327/2016 -
03/05/2016 15:09 DP  
26/04/2016 17:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1179/2016 -
25/04/2016 15:15 DP Informação nº 8165/2016 -
13/04/2016 17:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 595/2016 -
13/04/2016 09:54 DP Despacho Processual Diverso nº 60/2016 -
23/03/2016 13:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 947/2016 -
28/01/2016 11:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 853/2016 -
28/01/2016 11:49 SMPjTC Parecer nº 3308/2016 - provimento parcial Execução de decisão. Embargos de Liquidação. Pendência de Ação Civil Pública cujo objeto é sancionar os agentes que praticaram ato de improbidade na majoração de subsídio. Responsabilidade do ex-gestor. Continuidade do processo de execução.
09/12/2015 11:22 DCM Instrução nº 450/2016 - Embargos de Liquidação. Fungibilidade. Exceção de Pré-executividade. Controle Externo Efetivo
09/12/2015 11:01 GCNB  
09/12/2015 10:54 DP Informação nº 25873/2015 -

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